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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2017 - 17:15

Advogados aprovam manifesto pela garantia do contato pessoal com clientes presos

Técio Lins e Silva defendeu o fim das vidraças que separam advogados e presos.
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 12:32

OAB tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de consumidor

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 09:25

Câmara aprova projeto que retira do Código Penal atenuantes para menores de 21 anos

A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), será enviada ao Senado.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 14:24

Editora e jornalista devem indenizar empresário por conteúdo ofensivo de livro publicado

O valor da indenização a título de danos morais foi fixado em R$ 124,5 mil.
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 16:12

Não compete ao Ministério Público a função de curadoria especial de interditando

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão da primeira instância que havia nomeado a Defensoria Pública de São Paulo para atuar como curadora especial de interditando.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 10:40

Reconhecida legalidade de cláusula de ressarcimento de despesas com a cobrança de inadimplentes

De forma unânime, o colegiado concluiu que a cobrança tem amparo no artigo 395 do Código Civil.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 16:16

Inadimplência de consumidora autoriza corte de energia elétrica pela empresa fornecedora

Consumidora pretendia que energia fosse religada sem ônus ou pagamentos.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 09:43

Microempresa que reproduzia emblemas de times sem autorização terá de pagar danos morais

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2017 - 14:37

INSS vai reconhecer aposentadoria por idade de forma automática

Depois do reconhecimento do direito, INSS enviará carta a segurado, que deverá requerer benefício por central de atendimento.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2017 - 12:19

Arthur Maia, relator da reforma da Previdência Social, sugere novas regras de transição

Entre elas está a do aumento do tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria por idade de 15 para 25 anos.
Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 05 de Abril de 2017 - 11:12

Questões de Direito Constitucional do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Constitucional.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2017 - 11:40

Mantida invalidade de norma coletiva que instituiu jornada de 42 dias de trabalho por 21 de descanso

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 16:59

Suspensos processos que discutem natureza jurídica do encargo de 20% sobre dívida ativa

A decisão seguiu as regras previstas no artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil (CPC) e no artigo 256-I do Regimento Interno do STJ.
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 08:42

Supremo Tribunal Federal admite indenização em dinheiro para preso em situação degradante

Ministros julgaram ação relacionada à situação de um preso em MS; como o caso tem repercussão geral, decisão deverá ser aplicada por outras instâncias da Justiça em casos semelhantes.
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 - 17:07

Caixa Econômica Federal não responde por atraso em obras do Minha Casa Minha Vida

A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento ao recurso de um comprador de imóvel que se considerava prejudicado pelo atraso na conclusão da obra.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 14:19

Mantida liminar que suspendeu licitação de transmissão de dados para Justiça no RN

O Rio Grande do Norte pretendia sobrestar os efeitos de decisão judicial que determinou a imediata suspensão do pregão eletrônico referente à prestação de serviços de transmissão de dados no âmbito do Poder Judiciário local.
Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 17:10

CONTRAN - Resolução nº 640, de 14 de dezembro de 2016

Altera a Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC).
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 16:21

Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical

Por força de lei, as empresas inscritas no Simples Nacional estão desobrigadas do pagamento da contribuição sindical patronal, afirmou o relator.
Legislação » Decretos Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 10:06

DECRETO Nº 8.915, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera a vigência dos convênios e dos contratos de repasse, com execução de objeto iniciada, celebrados entre os órgãos e as entidades da administração pública federal com os órgãos e as entidades da administração pública municipal.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 15:22

Recurso Especial. Insalubridade da atividade laboral

Processual Civil e Administrativo.

Exibindo resultado de 8461 até 8480 de um total de 19102

Técio Lins e Silva defendeu o fim das vidraças que separam advogados e presos.

A decisão foi unânime.

A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), será enviada ao Senado.

O valor da indenização a título de danos morais foi fixado em R$ 124,5 mil.

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão da primeira instância que havia nomeado a Defensoria Pública de São Paulo para atuar como curadora especial de interditando.

De forma unânime, o colegiado concluiu que a cobrança tem amparo no artigo 395 do Código Civil.

Consumidora pretendia que energia fosse religada sem ônus ou pagamentos.

A decisão foi unânime.

Depois do reconhecimento do direito, INSS enviará carta a segurado, que deverá requerer benefício por central de atendimento.

Entre elas está a do aumento do tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria por idade de 15 para 25 anos.

Questões de Direito Constitucional.

A decisão foi unânime.

A decisão seguiu as regras previstas no artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil (CPC) e no artigo 256-I do Regimento Interno do STJ.

Ministros julgaram ação relacionada à situação de um preso em MS; como o caso tem repercussão geral, decisão deverá ser aplicada por outras instâncias da Justiça em casos semelhantes.

A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento ao recurso de um comprador de imóvel que se considerava prejudicado pelo atraso na conclusão da obra.

O Rio Grande do Norte pretendia sobrestar os efeitos de decisão judicial que determinou a imediata suspensão do pregão eletrônico referente à prestação de serviços de transmissão de dados no âmbito do Poder Judiciário local.

Altera a Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC).

Por força de lei, as empresas inscritas no Simples Nacional estão desobrigadas do pagamento da contribuição sindical patronal, afirmou o relator.

Altera a vigência dos convênios e dos contratos de repasse, com execução de objeto iniciada, celebrados entre os órgãos e as entidades da administração pública federal com os órgãos e as entidades da administração pública municipal.

Processual Civil e Administrativo.

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